TERMOS DE USO – FINANCIAL ASSESSORIA 

Antes de usar qualquer serviço ou produto relacionado à FINANCIAL, você deve ler e concordar com todos os termos e condições de uso.

Estes termos e condições de uso regem e aplicam-se a todos os produto do grupo Financial, oferecido pela empresa Financial Assessoria e Intermediações  Ltda, registrada sob o CNPJ/MF nº 49.242.391/0001-94, com sede na Avenida Paulista, 1636, Bela Vista, na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada “FINANCIAL”.

Ao aceitar estes termos de uso, o usuário concorda com todos os termos e condições de uso descritos abaixo, estando ciente de que, ao concordar, todos os seus direitos e obrigações serão vinculados, tornando tais requisitos e condições de uso indispensáveis para a contratação de quaisquer serviços solicitados.

Portanto, antes de aceitar, certifique-se de que você entende e concorda com o conteúdo completo destes termos e condições de uso.

Usuários menores de 18 (dezoito) anos são estritamente proibidos de enviar seus próprios dados pessoais ou de terceiros e não podem usar e operar qualquer serviço fornecido pela FINANCIAL.

1. Definições

No “Termos de Uso -Financial”, as seguintes expressões terão os significados dados abaixo:

1. a) Usuário: Pessoa Física ou Jurídica, adulta, capaz, devidamente identificada que utilizará os serviços da FINANCIAL após aceitar o presente termo de uso.

2. b) Interfaces FINANCIAL: aplicativos, sites e canais de serviço.

3. c) Nosso site: www.financialassessoria.com (https://financialassessoria.com/).

4. d) Criptoativo: ativo digital baseado em criptografia registrado em uma rede blockchain.

5. e) Blockchain: Banco de dados avançado, que armazena seus dados através de uma cadeia de dados consistente que não permite alteração, neste banco são registradas transações realizadas usando criptoativos.

6. f) P2PIX: Solução de corretagem para compra e venda de criptoativos, através de transferência eletrônica via PIX.

7. Taxas e Limites

2.1 Todas as taxas cobradas pela FINANCIAL, métodos de pagamento, valores mínimos e limites por transação, estarão disponíveis para consulta na interface de serviço da FINANCIAL.

2.2 As taxas serão cobradas no momento da operação realizada pelo usuário.

2.3 O valor mínimo para usar o Financial no modo COMPRA é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por operação, com um valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por operação.

2.4 Para operações de VENDA e PAGAMENTO, o valor mínimo para usar o P2PIX é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por operação.

2.5 Usuários que realizarem grandes volumes de operações mensais podem passar por validação de segurança a critério da FINANCIAL.

2.6 A FINANCIAL reserva-se o direito de fazer alterações em seus produtos, serviços, aplicações ou nos preços aplicáveis a eles, a qualquer momento, unilateralmente, sem necessidade de aviso prévio para tais alterações.

2.7 Termos e taxas adicionais podem ser aplicados para acessar ou usar recursos específicos dos Serviços FINANCIAL.

3. Sobre os serviços e políticas da FINANCIAL

3.1 É dever do USUÁRIO seguir as políticas, termos e instruções disponibilizadas pela FINANCIAL.

3.2 A FINANCIAL proíbe a transmissão e disseminação de qualquer conteúdo dentro de suas mídias sociais, blogs e canais de serviço, que seja difamatório, ofensivo, inverídico, racista, sexista, homofóbico, pornográfico, violento, de natureza política, apologia ao uso de drogas, apologia ao terrorismo, apologia à lavagem de dinheiro, apologia à corrupção, que viole leis brasileiras ou internacionais, que ofenda a imagem da FINANCIAL, de terceiros ou que esteja em conflito com a moral e bons costumes.

3.3 O funcionamento adequado dos Serviços e Produtos da FINANCIAL pode estar condicionado à compatibilidade e ao bom funcionamento de produtos e serviços de terceiros, como smartphones, tablets, computadores pessoais em geral, leitores NFC, máquinas de cartão, terminais bancários de autoatendimento e serviços de telecomunicações.

3.4 O uso de nossos serviços está sujeito à validação da identidade e dos dados dos usuários, que pode ser realizada através de um procedimento KYC.

3.5 É expressamente proibido usar os serviços da FINANCIAL em operações não permitidas por lei, como jogos de azar, compra de produtos ilícitos, entre outros previstos em lei. Uma vez verificado o uso irregular dos serviços, ou por ordem judicial, a FINANCIAL pode proceder ao bloqueio imediato do serviço sem aviso prévio, sendo os motivos esclarecidos mediante contato do usuário em nossos Canais de Serviço.

4. P2PIX

4.1 Para operar o SWAP, o usuário deve: (i) ter 18 anos ou mais, (ii) ser uma pessoa sui juris (iii) ter um documento de identificação pessoal (iv) ter um smartphone, tablet ou computador pessoal compatível com nossos Serviços e com acesso à internet; (vii) fornecer as informações solicitadas; (viii) aceitar o presente Termo de Uso do serviço P2PIX; (ix) autorizar a operação pela FINANCIAL; e (x) realizar validação de identidade no primeiro uso.

4.1.1 Para comprar criptoativos usando o site da P2PIX, o usuário deve criar um pedido de conversão, que deve incluir: (i) seu endereço de e-mail (ii) seu CPF ou CNPJ; (iii) qual criptoativo você deseja adquirir; (iv) endereço da carteira de destino; e (v) os montantes a serem convertidos de moeda para criptoativos.

4.1.2 Para vender criptoativos usando o site da P2PIX, o usuário deve criar um pedido de conversão, que deve incluir: (i) seu endereço de e-mail (ii) qual criptoativo você deseja vender; (iii) endereço da carteira onde os criptoativos estão localizados; (iv) Chave PIX de destino (deve ser uma chave aleatória gerada pela instituição bancária); (v) os montantes a serem convertidos de criptoativos para moeda.

4.1.3 Para fazer pagamentos usando o site da P2PIX, o usuário deve criar um pedido de conversão, que deve incluir: (i) seu endereço de e-mail (ii) qual criptomoeda você usará como pagamento; (iii) endereço da carteira onde os criptoativos estão localizados; (iv) Chave PIX de destino ou Código QR vinculado à chave (deve ser uma chave aleatória gerada pela instituição bancária); (v) o preço de compra a ser pago em moeda local.

4.2 Para comprar criptoativos diretamente transferindo-os em moeda para a Chave Pix de propriedade da FINANCIAL, o usuário deve: (i) ter sido obrigatoriamente validado conforme previsto na cláusula 4.1; e (ii) na plataforma da instituição bancária utilizada para fazer o PIX, informar o endereço da carteira de destino no campo “mensagem” ou “descrição”.

4.2.1 A plataforma FINANCIAL usa chaves PIX aleatórias de sua propriedade para diferenciar quais criptoativos estão sendo adquiridos nas operações (por exemplo, Tether, Polygon, Ethereum). A FINANCIAL reserva-se o direito de alterar qualquer uma das chaves sem aviso prévio, e o usuário deve verificar as chaves no site e nos canais de serviço.

4.2.2 A FINANCIAL não é responsável por valores enviados diretamente via chave PIX sem um pedido vinculado, sem a validação do usuário prevista na cláusula 4.1 ou para uma chave PIX diferente daquelas oficialmente informadas. Como é impossível identificar a transferência, não é possível retornar valores.

4.3 O usuário tem o dever de cuidado e deve verificar a autenticidade das informações apresentadas no momento da conversão, uma vez que criptoativos enviados para a carteira errada e/ou valores enviados para a chave PIX informada incorretamente não estarão sujeitos a recuperação ou reembolso pela FINANCIAL em nenhuma circunstância.

4.4 Durante o processo de conversão, ou seja, do início ao fim do pedido, pode ocorrer volatilidade nos preços da moeda, sem que isso implique qualquer compensação ou reposição de valores pela FINANCIAL.

4.5 A FINANCIAL NÃO REMUNERA RECURSOS DEPOSITADOS EM CONTAS DE PAGAMENTO E NÃO FORNECE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, POIS NÃO EXERCE ATIVIDADES PARA ESTE FIM.

4.6 O uso dos serviços para realizar a conversão pode depender da FINANCIAL disponibilizar esses Serviços e aceitar termos adicionais específicos, bem como condições relacionadas aos seus sistemas e equipamentos de terceiros, serviços bancários ou de pagamento de terceiros, serviços de telecomunicações, entre outros problemas, que estão além do controle da FINANCIAL, como: (i) tempo de processamento e compensação; (ii) a compatibilidade, atualidade e bom funcionamento do dispositivo que você está usando para acessar nossos Serviços; (iii) a estabilidade da conexão à internet do dispositivo que você está usando para usar os serviços.

4.7 A FINANCIAL presta seus serviços da maneira mais eficiente possível para completar as transações realizadas, no entanto, a compensação de contribuições em moeda feitas pelo usuário à carteira informada na transação pode levar até 72 (setenta e duas) horas, para realizar a venda/saque de criptoativos mantidos em custódia com a carteira do usuário, a operação pode levar até 24 (vinte e quatro) horas.

4.8 Em caso de instabilidades que não permitam a conclusão da transferência PIX e remessa de criptoativos para a carteira do USUÁRIO CONTRATANTE, os valores serão devolvidos imediatamente para a conta bancária de origem do usuário, se não houver retorno, o usuário deve procurar assistência da FINANCIAL.

4.9 Todas as operações realizadas através da Financial serão devidamente relatadas ao RFB de acordo com a Instrução Normativa No. 1888/2019.

5. Proteção de Privacidade

5.1 A Política de Privacidade da FINANCIAL explica como seus dados pessoais serão tratados e sua privacidade protegida quando você usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda que a FINANCIAL pode usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

6. Suas Informações em nossos Serviços

6.1 A FINANCIAL pode compartilhar seus dados com terceiros, para fins de processamento, armazenamento e análise, estritamente para possibilitar transações usando o serviço P2PIX. As informações compartilhadas são para fins operacionais restritos, bem como para o desenvolvimento de novos serviços e conformidade com os requisitos de órgãos regulatórios e/ou supervisores.

6.2 As informações da Chave PIX podem ser incluídas publicamente nos registros da blockchain para o funcionamento adequado dos serviços ou por exigência legal.

6.3 A FINANCIAL e terceiros, relacionados à prestação dos serviços exigidos, reservam-se o direito de notificar o Banco Central do Brasil (BACEN), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e outros órgãos relevantes, informações sobre o uso dos serviços prestados, sem a necessidade de aviso prévio.

6.5 O usuário pode encontrar mais informações sobre como a FINANCIAL usa e armazena seus dados em nossa Política de Privacidade e em termos adicionais dos serviços solicitados por você, disponíveis nos canais de serviço.

7. Segurança

7.1 Nunca confie em e-mails identificados como sendo da FINANCIAL que venham de um domínio diferente de “financialassessoria.com”. Domínios semelhantes a este podem não pertencer à FINANCIAL e podem ser usados por pessoas mal-intencionadas ou organizações. Se você tiver alguma dúvida sobre as comunicações enviadas a você, entre em contato conosco através de nossos Canais de Serviço.

8. Sobre estes Termos de Serviço

8.1 A FINANCIAL pode modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais e políticas aplicáveis ao serviço para refletir mudanças na lei ou mudanças no serviço, unilateralmente. Cabe ao usuário consultar os termos e políticas. Quando aplicável, postaremos aviso de alterações em termos adicionais dentro de nossos aplicativos. As alterações entrarão em vigor dentro do período indicado em sua publicação. Alterações relacionadas à nova funcionalidade de um Serviço ou alterações feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente.

8.2 A FINANCIAL também pode expandir o uso do aplicativo FINANCIAL, adicionando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de um determinado produto ou serviço, a qualquer momento.

8.3 Este Termo começará na data de sua adesão, permanecerá em vigor por tempo indeterminado e vinculará as partes, seus herdeiros e sucessores.

9. Propriedade Intelectual

9.1 O usuário reconhece que a FINANCIAL possui toda a propriedade intelectual usada nos sites, aplicativos, Produtos e Serviços da FINANCIAL, ou em qualquer material criado ou disponibilizado pela FINANCIAL. Essa propriedade intelectual inclui, mas não está limitada a, o seguinte: (a) marcas comerciais, nomes corporativos, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio na internet e outros sinais distintivos, bem como todos os pedidos, registros, extensões relacionadas e renovações; (b) patentes, pedidos de patentes e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações e registros de invenções relacionados; (c) registros de design industrial e pedidos de registros de design industrial, extensões relacionadas e renovações; (d) mapeamentos; (e) topologias de circuito; (f) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos-fonte e registros e pedidos relacionados; (g) segredos industriais e know-how.

9.2 O usuário compromete-se a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da FINANCIAL, bem como a não usar qualquer propriedade intelectual da FINANCIAL para quaisquer fins que não os previstos nestes termos e permitidos por lei.

9.3 As licenças oferecidas pela FINANCIAL têm o único propósito de permitir que o usuário use e desfrute dos benefícios dos serviços prestados, conforme permitido por estes termos. É proibido ao usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços prestados ou software, bem como é proibido ao usuário usar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do software e serviços aos quais ele tem acesso.

10. Disposições Gerais

10.1 O usuário declara que todas as informações fornecidas no momento de usar os serviços da FINANCIAL e sua validação são verdadeiras, e a FINANCIAL pode, a qualquer momento, solicitar a atualização dos dados cadastrais do usuário, sempre que julgar necessário ou quando a legislação aplicável em vigor assim o exigir.

10.2 O usuário declara-se responsável, civil e criminalmente, por todas as operações realizadas no aplicativo, declarando ainda que o dinheiro usado nas transações através da Plataforma tem origem legal e declarada, sendo estritamente proibido o uso do conversor para a prática de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros, podendo responder civil e criminalmente não apenas perante as autoridades, sem prejuízo de quaisquer perdas e danos causados pela FINANCIAL.

10.3 O usuário declara que possui conhecimento suficiente para operar os serviços oferecidos pela FINANCIAL, sem dúvida ou fato que possa caracterizar sua hipossuficiência em relação aos mesmos, tendo pleno e total gozo de sua capacidade civil, bem como sendo capaz de praticar qualquer e todos os atos necessários para a validade das operações.

10.4 A FINANCIAL não é responsável por qualquer perda direta ou indireta de lucros, perda de dados ou dano resultante de erros técnicos, falhas, interrupção da conexão à internet ou similares.

10.5 A FINANCIAL comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou a outros órgãos previstos em lei, as operações que possam ser configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e outras disposições legais pertinentes à matéria.

10.6 Se o usuário for uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) ou parente de alguém que seja PEP, ele deve relatar imediatamente esse fato à FINANCIAL por e-mail: suporte@financialassessoria.com.

10.7 Se o usuário se tornar uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE) durante o prazo deste contrato, ele deve notificar imediatamente a FINANCIAL desse fato por e-mail: suporte@financialassessoria.com.

10.8 Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

10.9 Estes termos regem a relação entre a FINANCIAL e o usuário, não criando direitos para terceiros.

10.10 Nenhum funcionário, representante, revendedor ou agente da FINANCIAL tem o poder de alterar qualquer um dos Termos de Serviço presentes neste documento.

10.11 Se uma condição específica destes termos não for executável, isso não afetará quaisquer outros termos ou condições.

10.12 Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.13 As condições acordadas aqui serão revisadas sempre que eventos decorrentes de alterações na legislação tributária, regulatória, econômica ou, de qualquer forma, relevante para o conteúdo desta prestação de serviços, venham a alterar substancialmente as obrigações dos usuários ou da FINANCIAL definidas nestes termos.

10.14 A jurisdição do Distrito de São Paulo/SP é eleita para resolver quaisquer dúvidas ou controvérsias a respeito deste termo.

Para informações sobre como entrar em contato com a FINANCIAL, acesse o site www.financialassessoria.com ou através dos Canais de Serviço.

Última revisão: 30 de abril de 2024.