Taxas, Intervencionismo e o Preço da Proteção: Uma Leitura à Luz de Mises
Nas últimas semanas, uma palavra vem se repetindo com frequência nos principais portais de notícias e tem acendido um sinal de alerta pessoal sobre a direção que a economia mundial está tomando: “taxas”. Seja no cenário nacional, com o aumento das alíquotas sobre produtos importados sob o pretexto de “proteger” a indústria nacional, ou no internacional, como nos Estados Unidos, onde observamos uma verdadeira batalha comercial em curso — impulsionada por medidas tarifárias que visam reverter déficits comerciais trilionários.
Em ambos os casos, os objetivos declarados são sempre revestidos de nobres intenções. Autoridades políticas e representantes governamentais argumentam que tais medidas não afetarão a população local, afirmando que serão as empresas estrangeiras — ou até outros países — que arcarão com os custos. Promete-se, com isso, o fortalecimento da indústria nacional, o incentivo à produção interna e, por consequência, a melhoria das condições econômicas.
Entretanto, as consequências dessas políticas são velhas conhecidas do pensamento econômico, sobretudo à luz da análise de Ludwig von Mises. Neste artigo, proponho examinar como o intervencionismo e o protecionismo, longe de promoverem o desenvolvimento, tendem a perpetuar o subdesenvolvimento, a pobreza e distorções sistêmicas no funcionamento do mercado. Para isso, basear-me-ei especialmente na Terceira e na Quinta Lição de As Seis Lições, obra em que Mises oferece uma leitura clara e contundente sobre os perigos dessas abordagens econômicas.
Como o Estado cria distorções no mercado?
É de conhecimento geral que o Estado não gera riqueza por si só. Para financiar suas atividades e projetos, ele precisa recorrer à apropriação de parte da riqueza produzida pelo setor privado — ou seja, por aqueles que efetivamente produzem bens e serviços. Como resume Mises:
“O governo nada mais pode distribuir senão o que primeiro retirou de alguém.”
(Terceira Lição: Intervencionismo)
Isso ocorre por meio da cobrança de tributos nas esferas federal, estadual e municipal, o que aumenta consideravelmente o custo das atividades econômicas realizadas pelos agentes produtivos.
Naturalmente, esse custo adicional não desaparece: ele é repassado ao consumidor final, elevando os preços dos produtos no mercado interno. Quando comparamos esses produtos com equivalentes produzidos no exterior — muitas vezes sob condições mais favoráveis, com menor carga tributária e maior eficiência produtiva — o resultado é uma diferença de preços significativa. O consumidor, agindo racionalmente, opta pelos produtos mais acessíveis, o que gera desequilíbrios para a indústria nacional, que se vê em desvantagem competitiva.
E qual é a solução adotada pelo Estado diante desse problema — que ele mesmo criou? Seria a redução da carga tributária para tornar os preços nacionais mais competitivos? Claro que não. A resposta estatal costuma ser o aumento da tributação sobre os produtos estrangeiros, como forma de “corrigir” a disparidade. Com isso, ao invés de atacar a raiz do problema, o Estado aprofunda as distorções, penalizando o consumidor com preços ainda mais altos e comprometendo a eficiência do sistema produtivo como um todo.
Como adverte Mises:
“Toda intervenção governamental que visa manipular os preços do mercado conduz necessariamente a novos controles, até que finalmente se atinja o completo socialismo.”
(Terceira Lição: Intervencionismo)
Todos devidamente taxados! Qual será o próximo passo?
Seguindo essa linha de raciocínio — e tomando como base diversos episódios históricos — sabemos que, na maioria das vezes, as taxas adicionais sobre produtos importados não são suficientes para equalizar as condições do mercado. A indústria nacional, mesmo protegida, continua enfrentando dificuldades para competir com os preços e a eficiência dos concorrentes estrangeiros.
Diante disso, qual será a próxima “solução genial”? Como é de se esperar, o Estado recorre ao que considera ser o único caminho possível: mais intervenção. Em vez de remover os obstáculos que criou, ele opta por corrigir os efeitos das distorções anteriores com novas distorções — agora na forma de subsídios, incentivos fiscais seletivos, programas de financiamento facilitado e outras medidas de estímulo artificial.
O resultado? Aumento dos gastos públicos, expansão da base monetária, pressões inflacionárias crescentes e uma nova rodada de desequilíbrios. O mercado nacional, longe de se recuperar, fica ainda mais dependente das intervenções estatais, preso em um ciclo vicioso que compromete tanto sua autonomia quanto sua competitividade.
Como afirma Mises:
“Ao impedir o livre comércio e restringir o fluxo de capital, os governos estão agindo como se pudessem construir prosperidade isolando-se do mundo.”
(Quinta Lição: Investimento Estrangeiro)
Afinal, quem é o verdadeiro protegido por essas medidas?
Não é preciso ir muito longe em nossa linha de raciocínio para perceber quem realmente se beneficia com as chamadas “medidas protetivas”. A vasta carga tributária que incide sobre os produtos — IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, entre outros — alimenta as diferentes esferas do Estado brasileiro, enquanto torna o consumo cada vez mais oneroso para o cidadão comum.
O brasileiro, que já teve sua renda diretamente taxada, ainda é forçado a pagar preços inflacionados por bens e serviços, justamente por conta dessas políticas. No fim das contas, ele é duplamente penalizado: ao produzir e ao consumir.
Um exemplo recente e simbólico dessa realidade foi a chamada “taxa das blusinhas”, imposta sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. A medida, vendida como forma de proteger o varejo nacional, resultou diretamente na queda de 37% na receita dos Correios no segmento de importação de pequenos pacotes. Na prática, o consumidor de baixa renda foi o mais afetado, pois perdeu acesso a produtos acessíveis, sem que isso tenha gerado benefícios tangíveis à indústria nacional — o que demonstra mais uma vez os efeitos perversos e contraproducentes do protecionismo.
Vive-se em um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, enfrentando menos poder de compra, menos oportunidades reais de progresso e mais barreiras econômicas. As medidas intervencionistas, sob o disfarce de patriotismo econômico, acabam perpetuando um ciclo de ineficiência, dependência estatal e empobrecimento — tudo em nome de uma proteção que jamais chega ao cidadão.
