Intervencionismo Estatal no Brasil

Intervencionismo estatal na economia: a origem dos problemas.

Você já ouviu a frase “o governo vai resolver”? Ela costuma aparecer sempre que a economia dá sinais de fraqueza — seja com o desemprego em alta, o crédito travado ou o consumo em queda. Nessas situações, surgem pacotes, programas e promessas, todos marcados por um traço em comum: o intervencionismo estatal na economia. Essa abordagem, embora frequentemente apresentada como solução, costuma tratar sintomas e não causas — e, no processo, acaba criando novos obstáculos.

Foi assim com o recém-lançado “Crédito do Trabalhador”, apelidado de “empréstimo do Lula”, anunciado em março de 2025. O programa permite que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para empréstimos consignados, com a promessa de facilitar o acesso ao crédito e aliviar o endividamento da população.

No entanto, ao olharmos mais de perto — com a ajuda da lente crítica do economista Ludwig von Mises — percebemos que esse tipo de medida não representa uma solução definitiva. Pelo contrário: é mais um capítulo do ciclo em que o Estado tenta remediar os efeitos de suas próprias intervenções, agravando ainda mais os problemas que se propõe a resolver.

Neste artigo, vamos entender como essa lógica funciona, com base na terceira lição de Mises, sobre o intervencionismo, e como ela se aplica ao cenário brasileiro atual.

A roda do intervencionismo: quando o Estado só complica

Na Terceira Lição de “As Seis Lições”, Mises aponta um vício típico de políticas econômicas adotadas por governos intervencionistas: a tentativa constante de corrigir distorções que surgiram por conta de intervenções anteriores.

Funciona assim: o Estado interfere nos preços, regula salários, manipula taxas de juros, direciona crédito. Inicialmente, pode parecer que tudo está sob controle. Mas, com o tempo, essas ações geram desequilíbrios artificiais, como escassez, inflação ou endividamento.

A resposta? Nova intervenção.

E assim o ciclo se repete — cada tentativa de correção leva a mais distorções, que exigem mais correções. No final, a economia entra em um caminho de desorganização contínua.

Mises compara esse processo a um remédio que, ao aliviar um sintoma, gera efeitos colaterais mais graves, exigindo novos medicamentos, até que o paciente fique totalmente dependente do tratamento — ou morra da própria cura.

O “empréstimo do Lula”: solução ou repetição do erro?

Agora, vejamos o caso concreto do novo programa criado em 2025, que ficou conhecido como “empréstimo do Lula”.

A proposta parece simples: permitir que os trabalhadores usem o FGTS como garantia para tomar empréstimos consignados. A medida, segundo o governo, tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e ajudar quem está endividado.

À primeira vista, parece uma iniciativa positiva. Mas ela se encaixa perfeitamente na crítica feita por Mises ao intervencionismo. Vejamos por que:

1. O problema atual:

   • Milhões de brasileiros estão inadimplentes.

   • O consumo caiu.

   • O crédito ficou mais caro.

   • A economia patina.

2. A origem do problema:

   • Anos anteriores de crédito fácil e juros artificialmente baixos, estimulados por programas estatais.

   • Expansão da base monetária e endividamento desenfreado da população, incentivado por políticas públicas.

   • Inflação crescente forçou o Banco Central a aumentar os juros.

   • Resultado: crédito travado, famílias sem margem e inadimplência recorde.

3. A “solução” proposta:

   • Criar um novo canal de crédito, agora usando o FGTS como garantia.

   • Oferecer juros mais baixos (subsidiados, ou seja, pagos pelo Tesouro).

   • Estimular o consumo novamente, mesmo com o endividamento já elevado.

O problema? Essa “solução” não elimina a causa do endividamento — apenas o desloca para o futuro. A dívida não desaparece. Ela é apenas refinanciada, adiada e, em muitos casos, ampliada.

O FGTS: de garantia a armadilha

O FGTS, criado originalmente para proteger o trabalhador em caso de demissão, já é por si só uma intervenção: impede o trabalhador de ter acesso livre ao seu próprio dinheiro. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta bloqueada, acessível apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

Na prática, isso significa que o trabalhador não tem autonomia para decidir o que fazer com uma parte significativa de sua renda.

Agora, com a nova medida, o governo permite que esse dinheiro seja usado como garantia para empréstimos. Em outras palavras, o cidadão empresta a si mesmo seu próprio dinheiro — e ainda paga juros por isso.

É como se o Estado dissesse: “Você não pode usar seu dinheiro quando quiser, mas pode nos pagar para pegá-lo emprestado.”

Além de ferir o princípio da liberdade individual, essa medida também tem implicações fiscais e inflacionárias. Se os juros forem subsidiados, o governo terá mais gastos. E como o Brasil já enfrenta déficits fiscais crônicos, a tendência será emitir mais moeda ou elevar a carga tributária, agravando ainda mais o problema.

O ciclo vicioso: de intervenção em intervenção até o colapso

Esse ciclo de intervenções é velho conhecido da economia brasileira. Sempre que surge uma crise — seja por queda no consumo, aumento do desemprego ou pressão inflacionária — o governo entra em ação tentando “corrigir” os rumos da economia. Reduz os juros para incentivar o crédito, amplia o papel dos bancos públicos, cria programas setoriais com subsídios, interfere nos preços de combustíveis e alimentos, e anuncia novos pacotes de estímulo como se fossem soluções definitivas.

No início, essas medidas até podem gerar algum alívio momentâneo. Mas logo vêm os efeitos colaterais: o crédito cresce mais rápido que a renda, a inflação reaparece, o endividamento se agrava e a produção desacelera. A resposta, mais uma vez, é repetir o ciclo com novos remendos, aprofundando ainda mais os desequilíbrios.

Como alertou Mises, com precisão cirúrgica:

“Toda intervenção cria uma situação que exige nova intervenção.”

E assim seguimos, presos a um modelo que acumula consequências sem jamais corrigir as causas.

A verdadeira solução: liberdade, responsabilidade e mercado

Mises nunca prometeu soluções milagrosas, tampouco fórmulas instantâneas para o crescimento. O que ele propunha era algo mais sólido: um retorno à racionalidade econômica. Para alcançar uma prosperidade duradoura, segundo ele, é necessário confiar nas engrenagens do livre mercado, respeitar os preços como indicadores naturais da realidade e reconhecer os limites do papel do Estado na vida econômica.

Isso passa por devolver ao trabalhador o direito de decidir o que fazer com seus próprios recursos, sem que o governo intervenha constantemente em nome de uma suposta proteção. Também exige que o crédito volte a ser concedido com base na real capacidade de pagamento e no risco, e não por mecanismos distorcidos criados por políticas públicas que mascaram a fragilidade da renda.

Mais do que tudo, é preciso compreender que em economia não existem atalhos — e muito menos almoço grátis. Todo incentivo artificial, mais cedo ou mais tarde, cobra seu preço. O custo é sempre pago por quem menos pode: a população que trabalha, poupa e consome. E quanto mais tarde essa fatura chega, mais alta ela se torna.

Conclusão: o Estado precisa parar de sabotar a economia

O “empréstimo do Lula” é mais um exemplo claro de como o Estado brasileiro insiste em tratar sintomas, e não causas. Em vez de corrigir os erros do passado, a política atual repete as mesmas fórmulas — e, como alertou Mises, espera resultados diferentes de uma lógica que já se mostrou falha.

Ao usar o FGTS como garantia para novos empréstimos, o governo estimula o consumo com base em dívida, e não em renda. E o pior: faz isso com o próprio dinheiro do trabalhador, sem oferecer nenhuma alternativa de autonomia ou liberdade real.

É hora de romper esse ciclo. E isso só será possível quando entendermos que mais intervenção não é a solução — é o problema.